O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na noite de ontem uma medida provisória (MP) revertendo a reoneração da folha de pagamentos, que havia sido imposta na véspera do ano-novo, também por MP.
A reversão atende a acordo político firmado pelo governo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A nova MP torna sem efeitos todo o trecho contido na anterior que tratava da reoneração dos 17 setores da economia atendidos pelo benefício.
Esse ponto gerou forte reação do Congresso e de representantes do setor privado, que se queixaram de o governo ter editado uma MP revertendo a decisão dos parlamentares de estender o benefício. O governo, porém, não desistiu da reoneração.
Um projeto de lei será publicado no Diário Oficial com conteúdo idêntico ao da MP – ainda que parlamentares já tenham avisado que não há qualquer chance de uma proposta de reoneração, como estava na MP, avançar no Congresso. No ano passado, os parlamentares aprovaram a prorrogação da desoneração até 2027 e criaram ainda um benefício a prefeituras de pequenas cidades.
Com isso, o impacto fiscal estimado era de R$ 20 bilhões por ano. O projeto, porém, foi vetado pelo presidente Lula e, após o Congresso derrubar o veto, foi revogado por uma MP, irritando os parlamentares, que viram na iniciativa um desrespeito ao Legislativo.
A desoneração da folha de pagamentos foi instituída em 2011 e vem sendo prorrogada desde então. No auge, chegou a atender 56 setores, mas atualmente são 17 os Presidente recua e revoga MP da reoneração da folha beneficiados. Ela permite que empresas substituam a contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamentos por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta.
O restante do conteúdo da MP anterior segue valendo e está mantida a extinção do programa de incentivo tributário ao setor de eventos e turismo (Perse), e a limitação às compensações tributárias feitas pelas empresas em caso de vitória contra o Fisco na Justiça.
Fonte: Correio
