O governo federal investiu US$ 10,5 milhões (cerca de R$ 63,4 milhões no câmbio da época) na contratação de uma inteligência artificial destinada a identificar e reduzir fraudes nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Conforme o INSS confirmou para o jornal EXTRA, a Dataprev será a responsável por gerir a tecnologia. O novo recurso fará o cruzamento de informações com dados de atestados médicos do Atestemed – sistema que permite fazer o pedido à autarquia com envio da documentação médica pelo aplicativo ou pelo site Meu INSS, para análise à distância, sem a necessidade de passar por perícia médica presencial.
A previsão é que a tecnologia comece a funcionar ainda no primeiro semestre deste ano.
A medida, no entanto, enfrenta oposição. Em comunicado, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) criticou a iniciativa, alegando que ela fere a legislação vigente.
“A análise de atestados médicos para fins de concessão e de cancelamento de benefícios previdenciários constitui ato privativo de médico, conforme estabelecem as leis vigentes e as normas editadas pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)”, diz a nota.
Outras medidas para reduzir gastos do INSS
A contratação da inteligência artificial faz parte de um esforço mais amplo do INSS para reduzir irregularidades. No ano passado, a autarquia iniciou uma revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), focada em beneficiários com cadastros desatualizados há mais de 48 meses ou que ainda não realizaram a inscrição no sistema.
Além disso, mudanças no BPC foram incluídas pelo governo no pacote de cortes de gastos, como a obrigatoriedade do cadastro biométrico e a atualização do CadÚnico a cada dois anos para compartilhamento de informações com outros órgãos públicos. Beneficiários em regiões sem acesso a pontos de biometria terão um prazo de seis meses, prorrogável por mais seis, para se adequar às novas regras.
Fonte: Extra Globo
