Na última quinta-feira (10), o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a proposta que buscava restabelecer o direito à chamada “revisão da vida toda”, que permitiria o recálculo das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Apesar da decisão negativa, o STF definiu que aposentados que já haviam conquistado o direito em outras instâncias judiciais não precisarão devolver os valores recebidos.
Para o presidente da COBAP, Warley Martins, a decisão representa mais um duro golpe aos aposentados e pensionistas, que continuam impossibilitados de optar por regras mais vantajosas no cálculo de suas aposentadorias.
“Temos denunciado constantemente a defasagem dos benefícios diante da diferença entre os reajustes do salário-mínimo e das aposentadorias. As perdas acumuladas estão inviabilizando aquilo que deveria ser um direito fundamental do trabalhador. A decisão do STF apenas reforça as barreiras de acesso a uma aposentadoria justa”, afirmou.
A proposta da revisão da vida toda previa a possibilidade de o segurado escolher entre a regra de transição ou ou o regime implantado após a implantação do fator previdenciário (1999) — conforme fosse mais favorável.
Para Warley Martins, a única decisão razoável do julgamento foi a garantia de que não haverá devolução dos valores já pagos aos beneficiários. “Cobrando esses valores, estaríamos aprofundando o endividamento de uma parcela da população já duramente afetada pelas perdas e injustiças históricas”, completou.
A COBAP segue firme na defesa dos direitos dos aposentados e pensionistas, alertando para os riscos de decisões que desconsideram a realidade de milhões de brasileiros que dependem da Previdência para sobreviver com dignidade.
onte: COBAP
