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Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conquistam na Justiça a concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria e pensão possuem o direito de receber os chamados atrasados, valores retroativos que não foram pagos durante o processo judicial. Esses valores correspondem às diferenças não pagas nos cinco anos anteriores à ação judicial […]

Na tarde desta segunda-feira (dia 30), o presidente Lula assinou um decreto fixando o novo valor do salário mínimo em R$ 1.518, a partir de 1° de janeiro de 2025. Mas qual o impacto do novo piso nacional, além do incremento de 7,5% nos salários? Na prática, o novo patamar influencia 70% dos benefícios do

As regras e a forma de cálculo para aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no próximo ano não vão mudar. No entanto, as regras de transição impostas pela Emenda Constitucional 103 de novembro de 2019, conhecida como Reforma da Previdência, passarão por ajuste na idade para os segurados que já estavam filiados ao Regime

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 40/2024, que propõe a redução da idade mínima para gratuidade em ônibus de 65 para 60 anos. A proposta, apresentada pelo vereador George Gordinho da Favela (PP), aguarda agora a sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para entrar em vigor.

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quinta-feira (12), o Projeto de Lei 7769/17, que torna hediondo o homicídio de pessoas idosas motivado por sua condição etária. O texto segue agora para análise no Senado Federal. Além de incluir o homicídio contra pessoas idosas como crime hediondo, o projeto, de autoria do deputado Gilberto Nascimento, aprovada

Uma resposta negativa para o benefício não é o fim. “Tente outra vez”, como diz a canção de Raul Seixas, pois é possível fazer uma nova solicitação e ainda protocolar um recurso contra a decisão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). E se o resultado final for favorável, o instituto paga os créditos retroativos

Em uma grande conquista para milhões de brasileiros, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um projeto de lei que elimina a necessidade de carência para que pessoas com lúpus e epilepsia tenham acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por incapacidade. De acordo com matéria da Agência Senado, com a aprovação desse projeto, pacientes com

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (9/12) as regras para que instituições financeiras possam oferecer o cartão Meu INSS Vale+. Os bancos que aderirem à nova modalidade de crédito aos aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios permanentes do INSS não poderão cobrar juros ou taxa para emissão do cartão, que será

A ABBC (Associação Brasileira de Bancos) entrou com uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) para contestar a competência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) na definição do teto de juros do crédito consignado. A ABBC, que representa bancos de médio porte,

Faltando menos de um mês para o fim do ano, quem tem planos para se aposentar em 2025 precisa ficar atento. A idade mínima para a aposentadoria pelo INSS sobe no ano que vem, assim como o sistema de pontos, que combina tempo de contribuição com idade. A Reforma da Previdência de 2019 previu regras