Durante esta semana o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), órgão do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), realizou o Encontro Técnico com os Conselhos Estaduais, que tratou sobre as atividades realizadas nos Conselhos Estaduais e Nacional, além dos programas e diretrizes da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Após a abertura do evento, realizada pelo presidente do CNDPI, Raphael Castelo Branco, na manhã de terça-feira (16), os presidentes dos Conselhos Estaduais apresentaram os trabalhos, avanços e desafios das entidades. No período da tarde, o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MDHC) e vice-presidente do CNDPI, Alexandre da Silva, discorreu sobre o andamento do Programa Envelhecer nos Territórios e demais iniciativas da Secretaria.
Ainda na terça-feira, os conselheiros debateram sobre a Ratificação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos da Pessoa Idosa, aprovada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em 2015 e ainda sem a aprovação necessária do Congresso Nacional.
O órgão dialogou sobre a moção de apoio à ratificação e deliberou sobre a realização da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª CNDPI), prevista para até agosto de 2025, após a realização das conferências municipais, até março e estaduais, até junho.
Na quarta-feira (17), o Encontro teve a participação do presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa – CIDOSO da Câmara dos Deputados, o deputado federal Pedro Aihara, que falou sobre os trabalhos na Comissão e a importância do CNDPI na contribuição dos debates e construções de políticas.
O representante da COBAP no CNDPI, Luiz Legñani, aproveitou o momento de participação do presidente do CIDOSO para ler a moção de apoio do CNDPI às reivindicações dos aposentados: a retomada da integralidade no pagamento das pensões por morte e a política de valorização das aposentadorias e pensões da Previdência Social, para que sejam corrigidas pelos mesmos índices concedidos ao salário-mínimo, INPC e PIB.
No período da tarde, os conselheiros participaram de audiência pública no CIDOSO, na Câmara, sobre a Campanha da Fraternidade da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que este ano traz como tema “Fraternidade e Amizade Social”. Durante pronunciamento na audiência, Raphael Castelo Branco falou sobre a Moção de Apoio do CNDPI à Ratificação da Convenção Interamericana de Direitos Humanos da Pessoa Idosa, solicitando apoio dos parlamentares na garantia de mais direitos ao segmento.
O deputado federal e membro da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, Vicentinho, participou da audiência e fez questão de comparecer no Encontro do CNDPI no dia seguinte, quinta-feira (18). Na ocasião, Vicentinho falou sobre o apoio aos projetos em prol dos aposentados, pensionistas e idosos, entre eles um de sua autoria que reestabelece o pagamento integral da pensão por morte e acaba com as mudanças realizadas na última Reforma da Previdência.
Ainda na quinta-feira, os conselheiros, comprometidos com o combate à violência às desigualdades sociais, aprovaram moção de repúdio contra o racismo e a violência policial tão evidentes na sociedade. Os debates e propostas de ações do Encontro Técnico com os Conselheiros Estaduais finalizaram na quinta-feira.
Fonte: Cobap
