As pautas prioritárias para a atuação em defesa das pessoas aposentadas, pensionistas e idosas no ano de 2024, foram definidas durante reunião de planejamento de ações entre a diretoria da COBAP e os presidentes das federações filiadas, no dia 30 de janeiro, na filial da COBAP em São Paulo (SP). Após escutas, ponderações e muito diálogo, foram definidas quatro bandeiras principais:

 Pensão por morte: retomada da integralidade em 100% o valor do benefício dos pensionistas do Regime Geral da Previdência Social – INSS

 Política de valorização dos benefícios dos aposentados e pensionistas da Previdência Social, corrigidos pelo mesmo índice INPC e PIB, concedidos ao salário-mínimo.

 Fim do prazo decadencial do INSS, art. 103 da Lei 8.213/1991 que limita o prazo de 10 anos para pedir revisão do benefício. (PL5988/23)

 Criação do Conselho de Proteção à Pessoa Idosa, como órgão responsável pelo cumprimento do Estatuto do Idoso (PL 5987/23)

A atuação em defesa das pautas definidas será realizada tanto no Congresso Nacional, onde comitivas de lideranças da COBAP, federações e associações visitarão os gabinetes dos parlamentares para reivindicarem apoio aos projetos, quanto nas bases, nos gabinetes dos parlamentares nos estados. Está prevista também grande mobilização unificada do segmento em Brasília (DF), no segundo semestre, a depender do andamento dos projetos ao longo do ano.

Fonte: COBAP