11 frentes parlamentares do Congresso assinaram nesta terça(28) um manifesto em defesa da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à desoneração da folha de pagamentos para 17 setores. Entre as frentes estão a do Empreendedorismo, a do Livre Mercado, a da Agropecuária e a de Comércio e Serviços. O documento deverá ser enviado aos presidentes da Câmara, Arhtur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta aprovada pelo Congresso permite que os setores desonerados paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de salários para a Previdência.
Segundo o jornal A Folha de São Paulo, Alexandre Padilha (Relações Institucionais) disse que o mote da proposta que Haddad vai construir com setores econômicos combina constitucionalidade e foco na geração de emprego e no desenvolvimento econômico dessas áreas. “Fernando Haddad já abriu negociação com setores econômicos.
Certamente, na medida em que as negociações comecem a amadurecer a proposta, [ele] pode convidar membros do Parlamento para fazer esse diálogo de um jeito que a gente tenha uma proposta que seja constitucionalmente aceitável, validada. Não adianta em nada ficar apostando em algo que não tem previsão constitucional”, afirmou a jornalistas.
Fonte: A Folha de São Paulo