O presidente Lula sancionou a lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (Lei nº 14.724/23), através da retomada do bônus de produtividade aos funcionários que atuarem além da jornada de trabalho regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas.
Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira (15), a lei prevê ainda a prioridade do recebimento de bônus para os médicos peritos e funcionários que trabalharem em processos administrativos com mais de 45 dias ou cujo prazo final já tiverem expirado. Os servidores vão receber bônus de R$ 68 por tarefa e os médicos peritos R$ 75 por perícia.Além de reduzir a fila do INSS, a lei pretende garantir melhoria no atendimento à população indígena, através da simplificação da gestão de cargos e funções para estender o prazo de contratações temporárias para a assistência à saúde dessa população. O texto sancionado também estabelece regras específicas de pessoal para atendimento em territórios indígenas.
A nova legislação prevê ainda a substituição de cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos e em comissão ou funções de confiança. De acordo com o governo, a ideia é que até o final deste ano a redução já seja considerável.
Fonte: COBAP
