O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação que pode afetar a Revisão da Vida Toda de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Inicialmente programado para o dia 7 de fevereiro, o julgamento foi postergado para 28 de fevereiro.
Os Ministros do STF decidirão se ocorreram alterações em uma resolução da própria Corte datada de 2022, que autorizava a Revisão da Vida Toda. Beneficiários que haviam contribuído ao longo da vida puderam acionar a Justiça para refazer o cálculo do valor do benefício.
Entretanto, apesar de a decisão ter sido de 2022, a revisão ainda não foi aplicada devido a um recurso impetrado pelo INSS. A instituição pretende eliminar a revisão de benefícios previdenciários já encerrados, sentenças judiciais que negaram o direito à revisão e proibir o pagamento de diferenças datadas antes de 13 de abril de 2023.
A Advocacia-Geral da União (AGU) contesta a ação e solicita que a decisão seja anulada, com o caso sendo retornado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: bmcnews
