O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na noite da última quinta-feira (21), o direito dos segurados do INSS de escolher o melhor regime para seus benefícios, a chamada “Revisão da Vida Toda.”
Por 7 votos a 4 a decisão da derrubada contradiz a própria decisão da corte de 2022, que validava a revisão, ou seja, os segurados que contribuíram com a Previdência antes do Plano Real, de 1994, poderiam utilizar a contribuição para o cálculo das aposentadorias.
Os ministros do Supremo Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques votaram a favor da União. Já os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram a favor dos aposentados.
A decisão do STF contra a “Revisão da Vida Toda” traz mais insegurança e incertezas na vida de milhares de aposentados, pensionistas e idosos, que já sentiram o “baque” do reajuste nas aposentadorias e pensões que foi de apenas 3,71% causando defasagem em seus benefícios.
Cabe aos aposentados, pensionistas e idosos fortalecer as mobilizações de forma nacional no intuito de conscientizar toda a sociedade a importância da luta para garantia de direitos do segmento.
Revisão da Vida Toda
O assunto chegou ao Supremo Tribunal Federal após mudanças na legislação da Previdência. A Lei nº 8.213/91 estabeleceu cálculo de benefícios previdenciários baseado na média aritmética dos salários de contribuição anteriores à concessão. A Lei nº 9.876/99 alterou esse cálculo, considerando os 80% maiores salários durante toda a vida laboral, prevendo uma regra de transição mais benéfica para indivíduos que estavam mais perto da aposentadoria. (Fonte:Estadão)
A mudança poderia trazer benefícios ao segurado, gerando judicialização em massa, resultando na tese do tema 1102 do STF, que trata da “revisão da vida toda” para aposentadorias e benefícios daqueles que contribuíam para a previdência antes de 26 de novembro de 1999. (Fonte: Estadão)
