A revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deverá ser a primeira ação previdenciária analisada pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2024. A corte marcou o julgamento dos embargados de declaração para 1 de fevereiro do ano que vem.
Há, no entanto, ao menos outras quatro ações previdenciárias que esperam há anos por resposta dos ministros, cujo julgamento não tem data. Os processo foram levantados por especialistas da pedido da Folha e envolvem as mudanças na aposentadoria especial feitas na reforma da Previdência, a exclusão de menores sob guarda no direito à pensão por morte, o reconhecimento da aposentadoria especial do vigilante e a alta programada para quem solicita o auxílio-doença.
A corte começará o ano de 2024 com nova composição, ao incluir o ministro da Justiça, Flávio Dino, como um de seus integrantes, o que pode trazer reviravoltas e mais espera em processos já em andamento. O motivo é que novos ministros costumam pedir vista —tempo maior— para analisar temas complexos.
Fonte: A Folha de São Paulo
