A chamada “revisão da vida toda” dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caiu por terra. O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos contra o julgamento de dois recursos, o que, na prática, inviabilizou a possibilidade de correção. O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (dia 27).
Sete ministros votaram contra os recursos, o que significou uma derrota para os aposentados: Kassio Nunes Marques (relator), Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. O ministro Alexandre de Moraes abriu uma divergência e votou a favor dos recursos.Os votos favoráveis aos aposentados foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça.
Esses recursos foram analisados no plenário virtual.O que decidiu o STF sobre a revisão da vida toda?O STF decidiu que os segurados não podem escolher o regime mais benéfico para sua aposentadoria do INSS. Isso impactou a decisão sobre a “revisão da vida toda”, que era discutida em outra ação e já tinha sido aprovada pela Corte.O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) apresentaram embargos de declaração, recursos utilizados para esclarecer pontos do julgamento.
As organizações alegavam que o julgamento da “revisão da vida toda” não havia sido levado em consideração.Entenda discussãoEm 2022, o plenário do STF havia decidido que o mecanismo da “revisão da vida toda” era constitucional.
Isso significa que todas as contribuições previdenciárias feitas ao INSS pelos trabalhadores no período anterior a julho de 1994 poderiam ser consideradas no cálculo das aposentadorias, o que poderia aumentar os rendimentos de parte dos aposentados. Entretanto, a decisão não entrou em vigor porque havia um recurso pendente, apresentado pelo governo federal.
Em março deste ano, antes de analisarem esse recurso do governo federal, o STF decidiu julgar outras duas ações que questionam alterações no sistema previdenciário promovidas por uma lei de 1999, que implantou a reforma da Previdência do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Ao analisar essas ações antigas, os ministros aprovaram uma tese que estabelece que o segurado não pode optar pela regra mais favorável. Por maioria, o tribunal entendeu que os segurados não têm direito de opção, mesmo que a regra seja mais benéfica a ele.
A decisão era exatamente oposta à “revisão da vida toda”.Com isso, a ‘revisão da vida toda” ficou prejudicada, já que os segurados poderão seguir apenas as regras do fator previdenciário, sem direito à escolha. Faltava, entretanto, julgar os recursos do Ieprev e da CNTM, o que ocorreu agora, com derrota definitiva para os aposentados.
Fonte: Extra Globo
